O apoio jurídico nas transacções de compra e venda de imóveis é um processo fundamental que garante a segurança jurídica e a conformidade de todas as fases da transação com a lei. Este processo inclui:
• Verificação da regularidade jurídica do objeto: análise dos documentos legais do imóvel para identificar eventuais ónus, arrestos ou outras restrições.
• Elaboração e revisão do contrato: elaboração do contrato de compra e venda, incluindo todas as condições e garantias necessárias para as partes.
• Registo da transação: registo da transferência dos direitos de propriedade nos registos estatais competentes.
• Aconselhamento fiscal: assistência na compreensão e otimização das obrigações fiscais associadas à compra ou venda de imóveis.
• Representação dos interesses do cliente: defesa dos interesses do cliente em todas as fases da transação, incluindo negociações e resolução de litígios.
O apoio jurídico garante a proteção dos direitos e interesses das partes, a minimização dos riscos e o cumprimento de todos os procedimentos necessários, o que torna a transação legal e segura.
Análise da condição legal do imóvel, incluindo o historial de propriedade e a presença de ónus ou outros encargos.
Preparação e análise de contratos de compra e venda, aconselhando os clientes em todas as questões relacionadas com transacções imobiliárias.
Elaboração de todos os documentos necessários, incluindo contratos, requerimentos e outros documentos legais.
Registo de títulos de propriedade e outros actos jurídicos junto das autoridades locais de registo.
Legalização de documentos para uso nacional ou internacional.
Representação do cliente em negociações com outras partes envolvidas em transacções.
Assistência na resolução de litígios judiciais, incluindo litígios imobiliários.
Prestação de informações sobre as obrigações fiscais associadas à propriedade e às transações imobiliárias.
O escritório jurídico Natália Novikova dá prioridade à sua privacidade. Esta Política de Privacidade destina-se a descrever quem somos, os propósitos para os quais usamos os seus dados, como são processados, a possível partilha dos mesmos, a sua conservação, bem como os meios para proteger os seus direitos em relação aos dados que processamos, indicando os meios de contacto correspondentes.
Quem somos?
Os seus dados serão processados por um especialista do escritório jurídico de Natália Novikova, solicitadora com CP nº 9181, com domicílio profissional em Leiria. O escritório jurídico de Natália Novikova é responsável pelo tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Por que tratamos a sua informação?
O escritório jurídico de Natália Novikova tratará apenas os seus dados pessoais:
Quais os propósitos do tratamento da sua informação?
Quando preenche formulários no nosso site, os seus dados pessoais (como nome, endereço de email, número de telefone ou morada) são recolhidos pelo escritório jurídico de Natália Novikova e processados para responder às suas perguntas e solicitações ou fornecer informações. Ao fornecer os seus dados de contacto, o escritório jurídico de Natália Novikova poderá contactá-lo para clarificar os serviços prestados ou mesmo para ações relacionadas com marketing e comunicação dos seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este propósito. Se der o seu consentimento, receberá comunicações de marketing por email. No entanto, como titular dos dados, tem o direito de se opor a esse tratamento. O seu consentimento é necessário para o escritório jurídico de Natália Novikova processar os seus dados pessoais para determinados propósitos; se não der o seu consentimento, isso não afetará a visita e uso do nosso site.
Quanto tempo conservamos a sua informação?
A nossa política é baseada na conservação dos dados apenas pelo período necessário para cumprir os propósitos para os quais foram recolhidos. No entanto, em alguns casos, podemos conservar os dados por um período mais longo, especialmente se a lei o exigir.
Quais os direitos que tem como titular dos dados?
A qualquer momento, pode:
Se o processamento de dados pessoais for legalmente necessário, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, embora este direito não comprometa a legalidade do processamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o processamento subsequente dos mesmos dados, com base noutro fundamento legal, como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal a que os especialistas do escritório jurídico de Natália Novikova estejam sujeitos. Se desejar exercer qualquer dos seus direitos, deve contactar-nos por escrito através do email info@novikova.pt ou por correio para Rua Comissão da Iniciativa 2 A, Escritório 503, 2410-098 Leiria. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado para que possamos garantir a eficácia da implementação dos seus direitos. Pode ser solicitado que confirme a sua identidade para garantir que os dados pessoais são partilhados apenas com o titular dos dados. Deve saber que em alguns casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não pode ser atendido imediatamente. Em qualquer caso, será informado sobre as medidas tomadas a esse respeito dentro de um mês após a apresentação do pedido. Você também tem o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Segurança e Privacidade
A nossa prioridade é garantir a segurança dos seus dados, e garantimos que serão tomadas medidas de segurança apropriadas para proteger os seus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado. Analisamos regularmente os nossos sistemas e políticas de segurança para garantir a segurança e a integridade dos seus dados. No entanto, a transferência de informações através da Internet não é totalmente segura, e não podemos garantir completamente a segurança das informações transmitidas através do nosso site. Também respeitamos a privacidade das suas informações. Portanto, não vendemos, distribuímos ou fornecemos as suas informações para fins comerciais a terceiros. Os especialistas do escritório jurídico de Natália Novikova comprometem-se a manter a confidencialidade das suas informações de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação em vigor.
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